Postado por Jorge Carneiro em 22/04/2008 11:09
Campanha contra Lei de Imprensa arrasta os bem intencionados - Parte 2
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Há muitas campanhas de jornais contra políticas públicas e contra leis, como essa pela derrubada da Lei de Imprensa. Mas poucas contra os abusos do poder econômico. Imaginem hoje uma campanha do Estadão ou da Folha contra as tarifas dos pedágios em São Paulo? Nem pensar, depois que esses jornais entraram com tudo nas campanhas pela privatização das rodovias.
Há também campanhas de jornais para chantagear e intimidar. Era assim que Chateaubriand pressionava o conde Matarazzo a dar dinheiro para o Museu de Arte de São Paulo e ao mesmo tempo intimidava os demais empresários. Como o gângster que manda dar uma surra no lojista que se recusa a pagar proteção, para intimidar os outros lojistas.
A campanha contra a Lei de Imprensa foi deflagrada depois que a Igreja Universal procurou os tribunais para se defender contra matérias publicadas pela Folha que considerava difamatórias e caluniosas. A Folha passou a acusar a Universal de "litigância de má-fé", por abrir ações judiciais simultâneas em diversas partes do país.
O Código Penal diz que existe litigância de má-fé quando uma das partes "altera a verdade dos fatos", ou "procede de modo temerário durante o processo". Isso pode se aplicar quase como uma luva à própria Folha, quando a reportagem de Elvira Lobato diz, sem se limitar aos fatos, que "uma hipótese é que os dízimos dos fiéis sejam esquentados em paraísos fiscais". Uma coisa é suspeitar de uma irregularidade e investigá-la; outra é dar a uma suspeita o caráter de fato.
Esquentar dinheiro é crime. Ao lançar essa ilação, sem provas, a Folha pode ter cometido crimes de calúnia e de difamação. Cabe à Justiça julgar se a Folha cometeu esses crimes. O jornal alega que a Universal quer intimidá-lo. Pode até ser verdade. Mas o jornal, por sua vez, não está intimidando a Justiça ao insistir em tratar em suas páginas de um litígio em que é parte interessada e ainda está sub judice?
Ilações pesadas também foram lançadas repetidamente contra o deputado Paulinho (PDT-SP), e a Força Sindical, sempre sem provas de que algum crime foi cometido. Apenas ilações. Por que a Folha pode repetir uma ilação depois da outra contra a Força Sindical, e a Força Sindical não pode abrir processos, um atrás do outro, contra o jornal?
Um dos argumentos falaciosos contra a Lei de Imprensa é que este é o país em que mais se processam jornalistas. Isso acontece porque o Brasil é o país em que os jornalistas mais caluniam e difamam. Acusar virou padrão do nosso jornalismo de denúncia. Às vezes, simplesmente xingam, o que se chama crime de injúria.
Leiam este parágrafo típico desse padrão de linguagem. Diz o jornalista sobre Paulo Pereira: "A central presidida por Paulinho mistura política retrógrada com a negação da política". Até aí é um juízo de valor que o jornalista tem o direito de expressar. Mas logo em seguida ele parte para o insulto: "Este pequeno Lula paraguaio agora anuncia entre palavrões que vai entupir o Judiciário de ações contra jornalistas da Folha...." Numa única frase o jornalista insultou Lula, ao usá-lo como referência negativa, e os paraguaios, que não têm nada a ver com a história. E insultou o próprio Paulo Pereira.
São esses os jornalistas que querem imunidade. Alegam que para crimes de injúria, calúnia e difamação basta o Código Penal. Mas como diz o jurista Miguel Reale, na Folha, "o ataque à honra difundido em veículo de comunicação social alcança número indeterminado de pessoas, o que não sucede em difamação lançada em uma sala ou por carta". O jurista Walter Ceneviva também opina na Folha que o direito comum não se ajusta aos problemas civis e penais da comunicação social.
O jurista, Victor G. Rodriguez, mostrou na Folha que os jornalistas foram engambelados pelos patrões e acabaram dando um tiro no pé. A Lei de Imprensa dá mais direitos de defesa ao jornalista - inclusive defesa prévia, que evita o julgamento. "No equilíbrio entre direitos individuais e liberdade de informação, o menor dos males é a Lei de Impren
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