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ONG ANIDA_Pelos Direitos dos Animais

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Postado por Andréa Lambert em 29/12/2005 10:08

Sacrifício de animais no Zoonoses é proibido em Aracaju
Sacrifício de animais no Zoonoses é proibido pelo Poder Judiciário
Data: 17/11/2005 http://www.correiodesergipe.com/lernoticia.php?noticia=10156


O Poder Judiciário concede decisão em ação civil pública ambiental ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe contra o Centro de Controle de Zoonozes de Aracaju, determinando que a prefeitura acabe com o sacrifício de animais.

Em julho deste ano, a Promotoria Especializada do Meio Ambiente recebeu representação da Associação Sergipana de Proteção Animal (ASPA), no sentido de que o Centro de Controle de Zoonoses, órgão subordinado a Secretaria Municipal de Saúde, estava sacrificando todos os animais capturados, fossem portadores de doenças incuráveis ou não.

Cerca de 150 animais sadios estão sendo exterminados indevidamente por mês na capital. Em setembro, após esgotadas as tentativas extrajudiciais de resolução da questão pelo Ministério Público, foi ajuizada ação civil pública ambiental com o fim de acabar com este procedimento violador dos direitos dos animais.


No dia 10 de novembro foi concedida liminar na referida ação, atendendo o Poder Judiciário, através do juiz José dos Anjos, da 19ª Vara Civil de Aracaju, ao pedido de tutela antecipada nos seguintes termos: "No caso em tela, baseando-me nas considerações acima exaradas, vislumbro a verossimilhança do alegado e prova inequívoca, autorizadores da pleiteada tutela antecipada pelo que defiro o pedido de tutela antecipada para fins de determinar que o Réu se abstenha de sacrificar animais sadios, ou necessária a eutanásia, que sejam somente efetivadas em animais com doença incurável devidamente comprovada documentalmente por laudo subscrito por dois veterinários, até julgamento final da lide, sob pena de multa correspondente a dois mil reais (R$ 2.000,00), por cada animal abatido".


Para o promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, esta foi uma vitória não somente dos direitos dos animais, mas da sociedade como um todo, pois compondo a fauna o meio ambiente e sendo este bem de uso comum de toda a sociedade, com proteção constitucional, somente admite-se o sacrifício de animais como última alternativa, o que não estava acontecendo na política pública de Saúde de Aracaju. "Para o controle de doenças de cães e gatos, a própria Organização Mundial de Saúde recomenda para a diminuição da população canina e felina métodos outros tais como a esterilização, vacinação e campanhas educativas de posse responsável", disse o promotor de Justiça.

Comentários (3):

Em 6/01/2006, às 15:06:23, Amilton Fernando Vitali | e-mail disse:
Parabéns pela atitude de acabar com a matança de animais em Aracaju, sou morador de Sorocaba e aqui existe um exemplo bastante interessante a ser seguido, algumas vezes ao fazer compras em um grande Hipermercado encontrei uma barraca no estacionamento que estava doando cães provavelmente capturados pela prefeitura.
Em 29/12/2008, às 18:37:35, TANIA MARIA MENDONÇA LOBÃO | e-mail disse:
MARAVILHOSA ATITUDE PRECISAMOS LUTAR SEMPRE POR ESTAS CRIATURAS INOCENTES QUE SÃO MUINTA DAS VEZES TÃO MASACRADAS PELOS HOMENS
Em 12/07/2009, às 18:24:58, Angelita disse:
Gracas a DEUS, aqui no ES tambem esta proibido, a populacao tem ajudado com doacoes de colchoes, jornais, racao, e divulgacao, absurdo matar assim animais sadios, como puderam tanto tempo matar animais inocentes que tem alma?
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