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Centro de Estudos e Pesquisas Sociais e Antropológicas - CESAJO

Postado por Zeferino Brasil em 18/09/2007 10:11


Dos arquivos do CESAJO

A dez anos atrás, em 18 DE SETEMBRO DE 1997, a matéria principal da capa do Jornal Correio do Povo de Porto Alegre era a seguinte:

Senado aprova nova lei eleitoral

Modificações defendidas pelo governo foram aceitas pelos senadores e o projeto volta à Câmara

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O Senado aprovou ontem o projeto de lei que irá regulamentar as eleições de 98. Conforme o governo queria, nenhum candidato à reeleição, seja governador ou o presidente da República, terá de se afastar do cargo durante a campanha nem ficará impedido de inaugurar obras no período que antecede a votação. Como foi modificado, o projeto terá de voltar à Câmara para ser votado na próxima semana. A nova lei eleitoral precisa ser sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso até 3 de outubro para poder ser aplicada nas eleições do próximo ano.
Além de facilitarem a campanha para os candidatos à reeleição, os senadores derrubaram o financiamento público que havia sido aprovado pelos deputados, através do aumento do Fundo Partidário de R$ 42 milhões para R$ 420 milhões. O Senado acatou o apelo do presidente Fernando Henrique Cardoso para que não fosse permitida a manutenção deste artigo na lei eleitoral. Os senadores também agradaram ao governo na parte referente aos votos em branco nas eleições para deputado e vereador. Na Câmara, o PMDB e o PPB haviam se unido à oposição para mudar a regra de 1950, na qual os votos em branco acabavam favorecendo o quociente eleitoral do partido mais votado. Na votação de ontem, os senadores não aceitaram a mudança, mas o item deve ser mais uma vez modificado na Câmara. PMDB, PPB e os partidos de oposição já prometeram repetir a aliança para invalidar os votos em branco. 'Vamos manter o acordo e retirar os votos em branco da contabilização dos válidos', garantiu o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA).

A retirada dos votos em branco da contagem dos votos válidos deve ser a única modificação importante que os deputados vão fazer no texto aprovado ontem pelo Senado. O PFL, no entanto, prometeu impedir a mudança. 'Computar voto em branco é uma coisa histórica e científica', afirmou o presidente em exercício do partido, deputado José Jorge (PE). A votação sobre a questão dos votos em branco foi o momento mais tenso no Senado, devido à intervenção do ministro da Justiça, Iris Rezende (PMDB), que telefonou para os três senadores de Goiás e conseguiu reverter os votos da bancada goiana. O líder do PMDB, Jáder Barbalho, que havia fechado questão com a bancada do partido para derrubar a contagem dos votos em branco como válida, ficou irritado com a interferência do ministro.

Fonte:

Correio do Povo
Porto Alegre - RS - Brasil



Comentários (1):

Em 21/09/2007, às 21:17:38, Jorge-Tramandaí | fotolog disse:
Oi

Ótimo registro. A história tem que ser mostrada para entendermos o momento atual. Um abraço
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